Decreto Legislativo nº 2, de 30 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2020
Data
30/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Indexação
Observação
Assuntos
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