Decreto Legislativo nº 24, de 19 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
2020
Data
19/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE PREVISTA NO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, TENDO EM VISTA O PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica