Lei do Legislativo nº 5, de 02 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
5
Ano
2017
Data
02/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.947
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica