Lei do Legislativo nº 9, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
9
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA A REDE FEMINICA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PARAPUÃ, CNPJ: 00.692.845/0001-95
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica