Lei do Legislativo nº 11, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
11
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O CONTROLE DE EUTANÁSIA DE ANIMAIS E PORTADORES DE LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica