Lei do Legislativo nº 4, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
4
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.067
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica