Lei do Legislativo nº 5, de 19 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
5
Ano
2021
Data
19/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.958 DE 07 DE DEZEMNBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISPENSA DE UM DIA DE TRABALHO A CADA ANO, ASOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.070
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica