Lei do Legislativo nº 6, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
6
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.077
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica