Lei do Legislativo nº 10, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
10
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.151
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica