Lei do Legislativo nº 3, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
3
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2001, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.166
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica