Lei do Legislativo nº 3, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
3
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.205
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica