Lei do Legislativo nº 5, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
5
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRIGATORIEDADE DE AS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, INFORMAR O NOME DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DA LEGISLATURA À ÉPOCA
Indexação
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.212
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica