Decreto Executivo nº 4.430, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
4430
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3231 DE 19/11/2024, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISOS II E III, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica