Decreto Executivo nº 4.447, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
4447
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM MUNICÍPIOS VIZINHOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2046, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica