Decreto Legislativo nº 10, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025, PARA INCLUIR PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 23, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica