Lei Municipal nº 3.296, de 29 de janeiro de 2026 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 3.298, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3298
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3209, DE 16/04/2024
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica