Lei do Legislativo nº 3, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei do Legislativo
Número
3
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PÔR DO SOL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica