Decreto Executivo nº 4.491, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
4491
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3265, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONFORME A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica