Lei Municipal nº 2.799, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2799
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO
LEI
2.529
2009
LEI
2.529
2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica