Lei Municipal nº 2.795, de 25 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2795
Ano
2014
Data
25/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
USO DE BEM PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica