Lei Municipal nº 16, de 24 de fevereiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
16
Ano
1949
Data
24/02/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, REGULANDO OS SERVIÇOS, OS DIREITO, AS VANTAGENS E OS DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS PARA COM A PREFEITURA.
Indexação
FUNCIONÁRIOS
REORGANIZAÇÃO
REORGANIZAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica